Como distribuir lucros isentos de imposto de forma legal? Descubra a estratégia que protege seu bolso

Você sabia que é possível distribuir lucros da sua empresa totalmente isentos de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)? Muitos empresários deixam de aproveitar esse direito por falta de organização contábil, o que pode gerar tributação indevida ou até questionamentos pela Receita Federal. Neste artigo da Reestrutura Contábil, você vai entender como fazer a distribuição de lucros corretamente, com base em contabilidade apurada e dentro da legalidade, maximizando seus ganhos e evitando dores de cabeça com o fisco.

Allan Eliel

7/7/20252 min read

O que são lucros isentos?

De acordo com a legislação vigente, os lucros apurados pela empresa e devidamente registrados na contabilidade podem ser distribuídos aos sócios sem incidência de IRPF, desde que:

  • A empresa não tenha débitos com a Receita

  • Os lucros sejam calculados com base em escrituração contábil regular

  • A distribuição não ultrapasse o valor do lucro contábil apurado

Distribuir lucros sem contabilidade é um risco

Muitas empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional acreditam que podem distribuir lucros "livresmente" sem apuração formal. Mas atenção:

A Receita Federal só considera isento o valor que estiver documentado corretamente na contabilidade.

Distribuições que não estão baseadas em escrituração podem ser entendidas como remuneração disfarçada ou até como distribuição de lucros fictícia, o que leva à cobrança de:

  • Imposto de Renda (27,5%)

  • Multas

  • Juros

  • E, em casos graves, autuações por fraude fiscal

Vantagens da contabilidade apurada

Manter uma contabilidade regular não é só obrigação — é uma estratégia financeira inteligente, que permite:

  • Distribuir lucros sem impostos

  • Evitar o pagamento desnecessário de IRPF sobre retiradas

  • Planejar o pró-labore com base realista

  • Demonstrar saúde financeira da empresa em financiamentos, licitações e auditorias

  • Estar preparado para fiscalizações da Receita Federal ou de bancos

Como fazer a distribuição de lucros corretamente?

  1. Mantenha a contabilidade em dia, com escrituração completa (mesmo se for Simples ou Presumido)

  2. Apure os resultados mensais com base em balancetes, DRE e livros obrigatórios

  3. Defina o pró-labore dos sócios (tributado com INSS e IR, se aplicável)

  4. Registre a ata de distribuição de lucros com base no lucro líquido apurado

  5. Comprove a origem do valor transferido aos sócios (com relatórios e lançamentos contábeis)

Exemplo prático:

Suponha que sua empresa teve um lucro líquido de R$ 180 mil no ano. Com contabilidade apurada, você pode distribuir esse valor aos sócios sem pagar nenhum centavo de IRPF.

Agora imagine que você saca esse valor sem escrituração: ele pode ser considerado rendimento tributável na sua declaração de IR, gerando até R$ 49.500 em imposto devido (alíquota máxima de 27,5%).

Conclusão: lucro sem contabilidade é risco, não economia

Distribuir lucros sem um bom controle contábil pode até parecer mais prático, mas coloca sua empresa e seu patrimônio em risco. A Receita Federal tem ferramentas cada vez mais sofisticadas para cruzamento de dados e identificação de irregularidades.

Por outro lado, com contabilidade apurada, você reduz legalmente sua carga tributária, protege seu CPF e ainda melhora a gestão do seu negócio.

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