Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil: o que muda com o novo projeto aprovado na Câmara?

O Imposto de Renda é sempre um tema sensível. Mexe com o bolso, com os planos e, muitas vezes, com a confiança no sistema. Mas desta vez, a notícia tem um tom diferente: um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados propõe isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Se aprovado em definitivo, o impacto será direto no dia a dia de milhões de brasileiros, especialmente da base da pirâmide e da classe média. A medida pode entrar em vigor já em 2026, trazendo um alívio significativo para boa parte da população economicamente ativa.

Além da isenção, quem ganha até R$ 7.350 também será beneficiado com uma redução na carga tributária. Trata-se de um movimento de descompressão no sistema atual, que por muitos anos deixou boa parte da classe média como principal financiadora da arrecadação via IRPF.

Mas como toda isenção tem seu custo, a estimativa do governo é de uma renúncia fiscal de cerca de R$ 26 bilhões por ano. Para compensar essa perda, a proposta traz outro ponto sensível: a taxação sobre lucros e dividendos.

Pela nova proposta, quem recebe rendimentos mais altos passará a contribuir mais, com uma alíquota mínima de 10%. Isso inclui sócios, acionistas e investidores que recebem lucros regularmente. O projeto ainda determina prazos para regularização dos valores já acumulados até o final do ano, tudo deverá estar declarado e alinhado com a Receita Federal.

O governo afirma que, com os ajustes no texto, o impacto será equilibrado. Ou seja, nenhuma empresa deve pagar mais do que o teto estabelecido no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Caso a arrecadação supere o previsto, o excedente poderá ser revertido para compensar estados e municípios, além de ser utilizado para reduzir o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte da nova reforma tributária.

Apesar das promessas de compensação, o projeto não é consenso. Setores empresariais alegam que o aumento de impostos pode ser repassado ao consumidor final. Há também quem defenda que, ao invés de aumentar a arrecadação sobre empresas e investidores, o governo deveria cortar gastos como os fundos partidários e os chamados "supersalários" do setor público.

Outros especialistas apontam a proposta como um passo importante rumo à justiça fiscal: cobrar mais de quem tem mais, para aliviar quem está na base. Essa é, inclusive, a justificativa mais forte para a mudança: reduzir desigualdades históricas no sistema tributário brasileiro.

Por enquanto, o texto ainda será discutido no Plenário e pode passar por alterações. Mas uma coisa é certa: há uma mudança estrutural em andamento, e ela promete mexer com a forma como o Brasil tributa a renda.

Se você está na faixa de isenção ou se recebe lucros e dividendos, vale a pena acompanhar esse debate de perto. As regras podem mudar e, com elas, o seu planejamento financeiro.

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